Quem tem direito ao atendimento prioritário nos Fóruns e Cartórios Eleitorais

O atendimento prioritário é garantido às pessoas com espectro autista, idosos com mais de 60 e pessoas com deficiência

Banner em fundo verde em que se lê “Uma informação Essencial”.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) oferece às eleitoras e aos eleitores o atendimento prioritário nas Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAE), nos Fóruns e Cartórios Eleitorais. 

Conforme a Lei nº 10.48/2000e a Lei nº 13.977/2020, o atendimento prioritário é destinado aos seguintes públicos:

  • Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Além da prioridade no atendimento, os eleitores e as eleitoras também têm direito a preferência na hora da votação, obedecida a ordem de chegada na fila da seção eleitoral. Os idosos e as idosas com mais de 80 anos têm prioridade sobre as demais. 

Texto: Assistência de Jornalismo
Foto: Assessoria de Imprensa
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 22/01/2024 - 15:02

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