As certidões eleitorais, para diversas finalidades, são emitidas pela Justiça Eleitoral sem qualquer custo. Saiba como solicitar cada uma dessas declarações. 

Certidão de Quitação Eleitoral

O que  é? A Certidão de Quitação Eleitoral comprova que o eleitor ou eleitora está quite com as obrigações eleitorais, ou seja, que não possui irregularidades ou pendências com a Justiça Eleitoral. 

Como emitir? O certificado pode ser emitido pelo aplicativo e-Título (disponível em smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS) ou pelo Autoatendimento - Título Net, disponível pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O que é necessário? A eleitora ou eleitor deve estar em pleno exercício de seus direitos políticos, ter votado em todas as eleições (incluindo segundos turnos, referendos e plebiscitos), ter justificativa comprovada em caso de ausência, ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral, ter efetuado o pagamento de eventuais multas, não estar cumprindo serviço militar obrigatório e, quando se tratar de candidata ou candidato, ter prestado contas da campanha eleitoral.

É preciso preencher um formulário com os seguintes dados: nome completo, número do Título de Eleitor ou CPF (cadastro de pessoa física), data de nascimento e nome completo da filiação. Os dados informados precisam estar de acordo com o Cadastro Eleitoral.

Caso não seja possível a emissão da certidão, a eleitora ou o eleitor pode solicitar o documento em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral (Cartório Eleitoral, central ou posto de atendimento), onde receberá orientação para regularizar o Título de Eleitor, caso seja preciso.

Certidão de Crimes Eleitorais

O que  é? A Certidão de Crimes Eleitorais informa se a eleitora ou o eleitor possui registro de condenação definitiva por crimes eleitorais. 

Como emitir? O certificado também pode ser emitido pelo aplicativo e-título ou pelo Autoatendimento - Título Net. 

O que é necessário? É preciso preencher um formulário com os seguintes dados: nome completo, número do Título de Eleitor ou CPF (cadastro de pessoa física), data de nascimento e nome completo da filiação. Os dados informados precisam estar de acordo com o Cadastro Eleitoral.

Certidão Negativa de Alistamento

O que  é?  A Certidão Negativa de Alistamento comprova que uma pessoa não tirou a primeira via do Título de Eleitor.

Como emitir? O certificado pode ser emitido pelo Autoatendimento - Título Net ou solicitado em um posto de atendimento da Justiça Eleitoral. 

O que é necessário?  É preciso preencher um formulário com os seguintes dados: nome completo, data de nascimento e nome completo da filiação.

Declaração de Trabalhos Eleitorais

O que  é?  A Declaração de Trabalhos Eleitorais é voltada às pessoas que trabalharam nas eleições. Na certidão constam os dados da eleitora ou do eleitor; a função, o pleito e o turno para o qual recebeu a nomeação; os dias em que efetivamente compareceu às atividades preparatórias, incluindoo treinamento, com a indicação da modalidade, se presencial ou à distância; e o total de dias de folga a que tem direito. 

Como emitir? O certificado pode ser emitido pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento - Título Net.

Certidão de Filiação Partidária

O que  é? A Certidão de Filiação Partidária comprova a existência ou a inexistência de filiação de uma pessoa a algum partido. Em caso de filiação, é divulgada a data e o domicílio de filiação.

Como emitir?  A emissão da certidão pode ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária, disponível na internet. 

No site, é necessário escolher a opção “Gerar Certidão de Filiação” e preencher os dados obrigatórios: número do Título Eleitoral, nome da eleitora ou do eleitor, filiação (nomes completos), tipo de certidão e data de nascimento.

Os dados da filiação partidária emitidos pela Justiça Eleitoral são alterados somente pelo próprio filiado juntamente com seu partido.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, entre em contato via Disque-Eleitor pelo número 0800 640 8400 ou WhatsApp (41) 3330-8500 ou procure um Cartório Eleitoral. Os endereços e e-mails dos Cartórios Eleitorais do Paraná estão disponíveis no site do TRE-PR ao clicar em “Serviços Eleitorais” (menu superior) e em “Zonas Eleitorais”.

Arte: TRE-PA

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