Nesta terça-feira (29), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, recebeu o certificado do Selo Linguagem Simples 2024 em solenidade realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). A distinção, entregue pela conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, é concedida às instituições que utilizam linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. 

Além do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, estiveram presentes no encontro a secretária de Comunicação e Multimídia do TRE-PR, Melissa Diniz Medroni, e o oficial de Gabinete Adwilhans Luciano de Souza. 

O TRE-PR foi agraciado com o Selo em fevereiro deste ano, após análise de recurso interposto pela Justiça Eleitoral do Paraná. Nos últimos anos, o Tribunal desenvolveu diversas ações (como capacitações, cartilhas, projetos e Sessões Itinerantes) para promover o uso da linguagem simples por magistradas, magistrados, servidoras, servidores, cidadãs e cidadãos.

Linguagem simples no TRE-PR

A política de linguagem simples no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná foi instituída pela Portaria n° 448/2022, com o propósito de implementar um conjunto de práticas e instrumentos para a transmissão de informações de forma clara e objetiva para que todas as pessoas possam compreender o seu conteúdo.

Entre as ações relacionadas ao tema promovidas pelo Tribunal, está a realização de oficinas de linguagem simples que abordaram técnicas, origens e conceitos dessa forma de comunicação. Foram três encontros sobre a temática, que reuniram chefes de Cartórios Eleitorais, servidoras e servidores da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná (CRE-PR) e autoridades do TRE-PR, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Nas capacitações, foram apresentados ainda os modelos de mandado de citação e de ofício, criados com base em métodos inclusivos e de hierarquia de informações.

Com o propósito de aproximar a Corte Eleitoral paranaense da sociedade, o TRE-PR promoveu Sessões Itinerantes em Curitiba, Londrina e Paranaguá. O objetivo foi realizar os julgamentos de forma simples e didática para que todas as pessoas interessadas pudessem acompanhar as pautas e compreender os votos das magistradas e dos magistrados. 

Na última Sessão Itinerante, realizada no início deste mês, o Tribunal lançou o projeto “Explica Eleitoral”, que busca esclarecer, por meio de vídeos curtos e didáticos, os votos dos membros da Corte do TRE-PR, utilizando os princípios da linguagem simples. O projeto, assim como as gravações dos julgamentos, estão disponíveis na íntegra no YouTube.

Também foram lançados materiais, como a cartilha “Linguagem Cidadã”, que reúne dicas para tornar a comunicação objetiva e inclusiva por meio de exemplos práticos, e o Manual de Acessibilidade Digital, utilizado como guia para documentos da Justiça Eleitoral, que apresenta orientações para a produção de arquivos de texto, apresentações de slides, planilhas, digitalizações e PDFs acessíveis.

Todos os materiais, notícias e ações desenvolvidas pelo TRE-PR relacionadas a esse tema podem ser encontradas na página “Linguagem Cidadã”.

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