Nos dias 14 e 15 de agosto, a partir das 9h, será realizado o “1° Congresso Eleitoral de Siqueira Campos”, na Casa da Cultura do município. Com palestras de grandes nomes do Direito do Paraná e de todo o país, o evento visa promover a educação e a conscientização da população sobre o papel da Justiça Eleitoral (JE), destacando sua importância para a manutenção da democracia e da cidadania. O congresso propõe apresentar espaços de aprendizado, debate e reflexão sobre os direitos e os deveres democráticos das cidadãs e dos cidadãos, a transparência e a integridade das eleições e a atuação da JE.

Estão convidados a participar do evento eleitoras e eleitores, cidadãs e cidadãos, candidatas e candidatos a cargos eletivos, advogadas e advogados especializados em Direito Eleitoral, servidoras e servidores da JE, representantes de partidos políticos e de organizações da sociedade civil, mulheres que exercem cargos públicos, militantes feministas, jornalistas e estudantes. Os ingressos estão disponíveis pela plataforma Sympla.

Palestrantes

A programação do evento contará com palestras do juiz eleitoral de Siqueira Campos, doutor Matheus Ramos Moura; do chefe do Cartório da 21ª ZE, Anderson Cardoso de Magalhães; da chefe da Seção de Produção Científica, Ações Acadêmicas e Socioculturais (SPCAAS), Mary Natsue Ogawa; da servidora da Seção de Sistemas Processuais (SESP) Cristiane Camila Bonacin Garcia; e do servidor da 127ª ZE de Cidade Gaúcha, Leonardo Santos de Souza.

O Congresso também terá a participação do secretário de Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), doutor Luiz Fernando Casagrande Pereira; da diretora de Comissões da OAB-PR, doutora Emma Roberta Palú Bueno; do coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial (PPGDN) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), professor Clodomiro Bannwart; de advogadas e advogados e demais autoridades.

Objetivos do evento

✅Desmistificar a Justiça Eleitoral: esclarecer sobre o funcionamento da JE no Brasil, suas responsabilidades e sua estrutura, bem como a legalidade e a transparência do processo eleitoral.

✅Fomentar a conscientização sobre propaganda eleitoral: explicar as normas que regem as campanhas, especialmente sobre a publicidade, a utilização de meios de comunicação e as limitações e penalidades para práticas ilícitas.

✅Discutir a participação da mulher na política: dar ênfase à importância da representatividade feminina nos espaços de poder, debatendo os avanços, os desafios e as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero.

✅Refletir sobre democracia defensiva: abordar como o sistema eleitoral e as instituições democráticas podem se proteger das ameaças que visam enfraquecer ou deslegitimar o processo eleitoral.

✅Esclarecer a prestação de contas eleitorais: explicar a importância da transparência no uso dos recursos durante as campanhas eleitorais, abordando os procedimentos obrigatórios, as auditorias realizadas e as possíveis sanções em casos de irregularidades.

✅Combater a fraude à cota de gênero: alertar sobre as consequências jurídicas desses crimes, além de apresentar mecanismos para combater essa prática e garantir a promoção da equidade nas eleições.

✅Promover a educação política e a cidadania ativa: incentivar a participação das cidadãs e dos cidadãos nas eleições, com a compreensão da importância do voto consciente e de seus direitos e deveres.

SERVIÇO

“1° Congresso Eleitoral de Siqueira Campos”
Data: 14 e 15 de agosto (quinta e sexta-feira)
Horário: início às 9h, com a última palestra prevista para as 20h30 
Inscrições: pela plataforma Sympla 
Local: Casa da Cultura de Siqueira Campos
Endereço: Av. Marginal, n° 935-771 (Siqueira Campos - PR)

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