O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), criou um novo modelo de contrato, que segue os princípios da linguagem simples e do direito visual. A iniciativa tem como objetivo tornar as informações do documento mais acessíveis, facilitando sua visualização e seu entendimento.

No âmbito do TRE-PR, o projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (SECOM), por intermédio da Seção de Comunicação Visual (SCV), e pela Secretaria de Administração (SECAD), por intermédio da Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC). O arquivo segue o mesmo padrão do utilizado pelo TRT9.

Com esse novo modelo de documento, todos os contratos do TRE-PR passarão a contar com uma página inicial, que conterá um resumo dos principais dados da contratação, como data, local, setor responsável, contato, vigência e custo, destacados por ícones para facilitar a visualização dos temas e utilizadas técnicas de hierarquização das informações. Os pormenores e todas as cláusulas seguem disponíveis normalmente para consulta.

De acordo com a chefe da SCV, Taís Furmann, a maior dificuldade na execução do projeto foi utilizar ferramentas e técnicas acessíveis para simplificar o trabalho das pessoas que produzem os contratos. “Não queríamos criar outro problema. Não adianta facilitar para o meu cliente final e dificultar para quem está fazendo esse processo, porque ele vai ter mais uma coisa para fazer”, explicou.

Outros documentos acessíveis

Em julho de 2024, o TRE-PR disponibilizou novos modelos de mandado de citação e de ofício em linguagem simples para serem utilizados pelas Zonas Eleitorais e pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-PR). Seguindo o mesmo padrão, o Tribunal lançou, no mês seguinte, editais referentes à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) das Eleições Municipais de 2024. 

Os documentos trouxeram mudanças baseadas em organização, uso de cores para destacar dados, hierarquização de informações, ícones padronizados, utilização de termos simples e verbos de ação, destaques de palavras-chave e, quando necessários, links e QR Codes, com o passo a passo de como acessá-los.

Desenvolvidas pela SECOM e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) da Justiça Eleitoral do Paraná, os novos modelos têm como objetivo tornar os textos jurídicos mais claros e acessíveis para todas as cidadãs e para todos os cidadãos. 

Linguagem Simples

O TRE-PR adotou a política de linguagem simples (Portaria n° 448/2022) com o propósito de implementar um conjunto de práticas e instrumentos para a transmissão de informações de forma clara e objetiva para que todas as pessoas possam compreender o conteúdo divulgado. Todos os materiais, notícias e ações desenvolvidas pelo Tribunal relacionadas a esse tema podem ser encontradas na página “Linguagem Cidadã”.

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