Neste sábado (17), é celebrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia, data que faz alusão ao dia em que a homossexualidade foi retirada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) da Classificação Internacional de Doenças (CID), em 1990. A data é um marco histórico na busca por direitos e pela visibilidade em todos os espaços da sociedade.

Histórico

Entre os anos de 1948 e 1990, a OMS classificava a homossexualidade como um transtorno mental, utilizando o termo “homossexualismo” (o sufixo “ismo” significa “doença”, uma “patologia”). Com a retirada desta orientação sexual do CID, o movimento LGBTQIA+ passou a priorizar a propagação do termo “homossexualidade”. 

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual como crime e, em 2023, que ofensas praticadas contra pessoas LGBTQIA+ podem ser enquadradas como injúria racial.

Violência

Organizações ligadas ao movimento promovem diversos eventos e discussões para dar visibilidade à realidade das pessoas da comunidade, que diariamente sofrem com a violência e a marginalização. Em 2024, foram registradas no Brasil 291 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, número 13,2%, maior do que o registrado no ano anterior, segundo pesquisa do Observatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga organização não governamental da causa na América Latina. Foram 291 casos registrados.

Representatividade

A representatividade LBTQIA+ na política vem aumentando ao longo dos anos. Nas eleições municipais de 2024, cerca de 225 pessoas da comunidade foram eleitas, três delas para as prefeituras. O número representa um aumento de 130% em relação ao registrado no pleito municipal de 2020, de acordo com um levantamento da organização não governamental VoteLGBT.

Nome social

A Justiça Eleitoral oferece a opção de incluir, no Título de Eleitor, o nome social das pessoas transgêneras. Para realizar o procedimento, basta acessar a página do Autoatendimento Eleitoral, preencher e enviar o requerimento com os documentos necessários.

O nome social representa o gênero com o qual uma pessoa se identifica. É um direito conquistado por todas as pessoas que lutam pela forma com a qual se reconhece e quer ser reconhecida.

Desde 2018, de acordo com a decisão do STF, as pessoas transexuais e travestis têm o direito de solicitar a retificação de seu registro civil. Assim, o nome social passa a ser legalmente compatível com o nome registrado nos documentos. 

Múltipla Filiação

Desde 2023, o eleitorado pode incluir múltipla filiação no cadastro eleitoral. O registro de até duas mães e dois pais no cadastro pode ser feito durante o alistamento ou a revisão dos dados, presencialmente ou pelo Autoatendimento Eleitoral.

TRE-PR contra a LGBTfobia

No dia 29 de janeiro deste ano, Dia Nacional Visibilidade Trans, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), promoveu, no seu auditório, em Curitiba, o evento de letramento “Visibilidade Trans e a Antidiscriminação no Sistema de Justiça”, que proporcionou um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios e avanços na promoção de equidade e respeito às pessoas trans no Judiciário.

O encontro, transmitido pelo YouTube e mediado pela servidora e membra da Comissão de Prevenção e Enfretamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do TRE-PR, Mariana Silva Arakawa, foi organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), pela Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação do TRE-PR e pela Articulação Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores Trans e Travestis do Sistema de Justiça (ANTRAJUS).

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