Fique em dia com a Justiça Eleitoral

Eleitorado tem até 6 de maio de 2026 para tirar, transferir ou regularizar o Título de Eleitor

Fotografia do pátio do Fórum Eleitoral de Curitiba, em que se veem, do lado esquerdo, várias pes...

Embora o primeiro turno das Eleições 2026 aconteça apenas em 4 de outubro do próximo ano, a Justiça Eleitoral alerta para o fechamento do cadastro eleitoral: eleitoras e eleitores têm até 6 de maio de 2026 para solicitar a emissão da primeira via do título, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados e o cadastramento biométrico.

O encerramento do cadastro eleitoral ocorre 150 dias antes do pleito, conforme previsto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Esse prazo permite que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação, o que inclui a definição das Seções Eleitorais e a produção do material necessário para o dia da eleição.

Serviços

  • Alistamento (primeiro Título): compreende os atos de qualificação e inscrição da eleitora ou do eleitor, o que permite à pessoa votar na eleição. 
  • Transferência de domicílio eleitoral: é a operação que atualiza o endereço da pessoa que mudou de cidade, estado ou país, para que ela possa continuar a exercer o direito do voto.
  • Atualização de dados cadastrais (revisão): é o serviço em que a eleitora ou o eleitor solicita a alteração dos próprios dados (atualização do nome, endereço ou local de votação, por exemplo), sem mudar o município.

Atendimento

Os serviços eleitorais podem ser requeridos de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente, nos Cartórios Eleitorais. No Paraná, o atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. 

Em ambos os casos, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento oficial de identidade com foto;
  • CPF (se houver);
  • Comprovante de residência recente, emitido há, no mínimo, 3 meses e, no máximo, 1 ano;
  • Comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano em que forem requerer o Título);
  • Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se houver).

Quem é obrigado a votar?

O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. É facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.Jovens com 16 anos completos até essa data também já podem solicitar a emissão do Título e votar nas Eleições 2026.

Regularize sua situação

Vale lembrar que esse prazo não se confunde com o limite para regularização do título de quem não votou nem justificou nos últimos três turnos. Nesse caso, o prazo é 19 de maio de 2025. Eleitoras e eleitores que não resolverem a situação até essa data podem ter o título cancelado.

Atenção a golpes

A Justiça Eleitoral alerta sobre a circulação de mensagens que solicitam algum tipo de cobrança pelos serviços eleitorais e esclarece que todos os serviços da Justiça Eleitoral são totalmente gratuitos.

A regularização deve ser feita somente pelos sites dos TREs e do TSE. Nesses canais oficiais estão disponíveis todas as informações necessárias para regularizar o Título Eleitoral.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, entre em contato via Disque-Eleitor pelo número 0800 640 8400 ou WhatsApp (41) 3330-8500 ou procure um Cartório Eleitoral. Os endereços e e-mails dos Cartórios Eleitorais do Paraná estão disponíveis no site do TRE-PR ao clicar em “Serviços Eleitorais” (menu superior) e em “Zonas Eleitorais”.


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