Neste sábado (11), é celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. Instituída pela Lei nº 2.795/1981, no estado de São Paulo, a data passou a ser comemorada em todo país, visando promover a acessibilidade e conscientizar a população sobre os direitos e as dificuldades vivenciadas pelas pessoas com deficiência (PcD).

O Art. 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) define que são consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem qualquer tipo de impedimento, seja físico, mental, intelectual ou sensorial, que pode dificultar sua participação efetiva na sociedade.

De acordo com os dados divulgados em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), cerca de 14,4 milhões de pessoas no Brasil possuem algum tipo de deficiência física, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais. 

Iniciativas de inclusão do TRE-PR 

A acessibilidade é um dos pilares da gestão 2024/2025 da Justiça Eleitoral do Paraná, que busca promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Confira algumas de suas principais ações destinadas às pessoas com deficiência:

Embaixadora de acessibilidade: a influenciadora Pietra Silvestri, diagnosticada com síndrome de Down e autismo, foi nomeada embaixadora de acessibilidade em fevereiro de 2024 para promover ações de inclusão e incentivar a participação de PcD nas eleições.

Núcleo de Diversidade e Inclusão: em fevereiro de 2024, foi instituído o Núcleo de Diversidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Paraná (NDI), que visa fortalecer uma cultura inclusiva e prevenir discriminações, além de propor ações de igualdade para todos.

Adequação de balcões no Fórum Eleitoral de Curitiba: O TRE-PR realizou em 2024 a adequação dos balcões de acessibilidade no Fórum Eleitoral de Curitiba, com o objetivo de melhorar o atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Com a nova estrutura, o atendimento no Fórum se tornou mais eficiente e acolhedor, respeitando a dignidade de cada indivíduo.

Acessibilidade nos locais de votação: O projeto “Inclusão: mãos à obra” e as Zonas Eleitorais do TRE-PR realizam vistorias nos locais de votação e mapeiam as Seções Eleitorais com acessibilidade para facilitar o exercício do voto de pessoas com deficiência e de idosos. A legislação eleitoral, por meio da Resolução TSE 23736/2024, prevê ainda a função de “coordenador de acessibilidade”, que tem a responsabilidade de verificar as condições de acessibilidade, de adotar as medidas possíveis para aperfeiçoá-las e, no dia da eleição, de orientar e atender as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Salas calmas: as Centrais de Atendimento ao Eleitor de Curitiba, Ponta Grossa e Londrina já contam com "salas calmas", ambientes seguros e sem estímulos visuais ou auditivos excessivos para pessoas com autismo. Ainda para este ano, estão previstas inaugurações de salas calmas em Ponta Grossa, Maringá e São José dos Pinhais.

Capacitação "Sentindo na Pele": o projeto oferece oficinas práticas para sensibilizar os participantes sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência, abordando as deficiências intelectual, auditiva, visual e física e o autismo.

Mesários com deficiência: em 2024, o TRE-PR iniciou uma campanha para incentivar a participação de pessoas com deficiência como mesárias nas eleições. Como resultado, houve um aumento de 1.016% no número de mesários PcDs em 2024 em comparação a 2020. Ao todo, 2.052 pessoas com deficiência atuaram como mesárias no Paraná.

Ações em APAEs: iniciativas em Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) acontecem em várias cidades do Paraná, facilitando o acesso a serviços como alistamento eleitoral, revisão e transferência do Título de Eleitor.

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