O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lançou o Manual de Redação e Estilo em Linguagem Simples para auxiliar na elaboração de minutas e decisões proferidas em segundo grau e na produção de textos judiciais e administrativos. O material tem como objetivo simplificar a linguagem de documentos e educar, conscientizar e capacitar magistrados e servidores, de acordo com os Eixos 1 e 3  do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Disponível para download em PDF, o manual estabelece diretrizes para a elaboração de documentos, prezando pela padronização (estilo de escrita e formatação) e pela compreensão (conteúdo objetivo e simples). Ao adotar um formato uniforme, os textos podem ser facilmente processados e analisados por soluções de inteligência artificial (IA), contribuindo para a recuperação rápida e precisa de informações relevantes.

Requisitos 

De acordo com o manual, os textos judiciais devem ser redigidos com clareza, evitando, por exemplo, o “juridiquês” e o uso de termos em latim e de expressões que denotem bajulação. O material também orienta que servidores e magistrados busquem a concisão, transmitindo o máximo de informações com o mínimo de palavras, sem excluir informações essenciais. 

No que se refere à fundamentação do voto de magistrados, o manual é subdividido em “relatório”, "fundamentação”, “dispositivo” e “ementa”, com orientações específicas para a elaboração de cada texto. 

Acesse todas as dicas no Manual de Redação e Estilo em Linguagem Simples!

Outros documentos acessíveis

O TRE-PR utiliza um modelo de contrato que segue os princípios da linguagem simples e do direito visual. Os documentos contam com uma página inicial, contendo um resumo com os principais dados da contratação. A iniciativa tornou as informações mais acessíveis, facilitando a sua visualização e o seu entendimento.

Também foi adotado pela Justiça Eleitoral do Paraná um novo modelo de ofício, que busca facilitar a redação e a compreensão de textos oficiais e fomentar o uso de uma linguagem direta nos documentos judiciais, sem uso de termos técnicos desnecessários. O arquivo é editável e pode ser preenchido em qualquer editor, eliminando a necessidade de programas específicos de diagramação ou design.

Demais iniciativas

Por meio da Portaria n° 164/2025, o TRE-PR instituiu o Protocolo de Linguagem Simples em solenidades e eventos realizados na sede, em Curitiba, e nas Zonas Eleitorais (ZEs) de todo o estado. O documento estabelece que quem fizer uso da palavra deve respeitar o tempo de fala estipulado em pronunciamentos objetivos e breves, sem prejuízo de conteúdo. A pessoa que estiver apresentando também deverá evitar expressões técnicas desnecessárias e termos excessivamente formais.

O Portal das Eleições 2026, ferramenta voltada ao planejamento das ações relacionadas ao pleito deste ano e à integração das unidades do TRE-PR, foi desenvolvido para que todos tenham acesso simples e intuitivo às informações do processo eleitoral em uma única plataforma. A página, organizada em blocos com ícones visuais, conta com um índice para navegação rápida, campo para buscas específicas e área de últimas atualizações, para acompanhamento dos conteúdos inseridos ou revisados.

O TRE-PR, por intermédio da Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada (SJLC), disponibiliza informativos que divulgam, em linguagem simples, julgados inovadores ou de impacto na jurisprudência da Corte Eleitoral do Paraná. Os “Informativos Eletrônicos de Jurisprudência” buscam promover o acesso à Justiça por meio de uma comunicação compreensível, incentivar que os conteúdos produzidos por servidores sejam diretos e acessíveis e compartilhar boas práticas e recursos de linguagem simples.

Linguagem simples

O TRE-PR adotou a política de linguagem simples (Portaria n° 448/2022) com o propósito de implementar um conjunto de práticas e instrumentos para a transmissão de informações de forma clara e objetiva, para que todas as pessoas possam compreender o conteúdo divulgado. Todos os materiais, notícias e ações desenvolvidas pelo Tribunal relacionadas a esse tema podem ser encontradas na página “Linguagem Cidadã”.

Acesse os links úteis do TRE-PR

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