O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) esclarece que a Justiça Eleitoral não realiza o cadastramento biométrico de pessoas estrangeiras. Isso acontece porque têm direito ao voto no Brasil apenas as cidadãs e os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados e as pessoas de nacionalidade portuguesa optantes pelo exercício dos direitos políticos no Brasil, na forma do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República de Portugal - Estatuto de Igualdade (artigo 12 da Constituição Federal - CF). Os estrangeiros, de acordo com o artigo 14 da CF, não podem votar.

O TRE-PR também não realiza o cadastro biométrico de pessoas menores de 15 anos, que não podem se alistar como eleitoras e eleitores. Algumas instituições têm orientado de forma equivocada as cidadãs e os cidadãos a realizarem a coleta das digitais, da foto e da assinatura em Cartórios Eleitorais, inclusive menores de idade e pessoas que já possuem biometria cadastrada. Essa desinformação gera deslocamentos desnecessários ou improdutivos.

Quando ir até um Cartório Eleitoral

Nas últimas semanas, muitas pessoas têm procurado o atendimento presencial da Justiça Eleitoral para realizar a coleta da biometria, principalmente após a exigência de reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para solicitação de procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas é preciso que a cidadã e o cidadão estejam atentos para evitar deslocamentos que não vão resolver o problema. 

As cidadãs e os cidadãos só precisam procurar os Cartórios Eleitorais para atendimento presencial em casos específicos, por exemplo, se não possuírem biometria (situação de quem vai tirar o Título  de Eleitor pela primeira vez), se a coleta tiver sido realizada há mais de 10 anos ou se a fisionomia atual da pessoa for muito diferente da foto do cadastro eleitoral.

Para conferir se tem a biometria registrada na Justiça Eleitoral, basta acessar o autoatendimento, clicar em “Título Eleitoral” e “Consultar situação eleitoral” (opção 7) e, em seguida, informar o número do Título, CPF ou nome completo. Na área de “Comunicado”, aparecerá a informação se a pessoa possui cadastro biométrico. As eleitoras e os eleitores também podem verificar sua situação por meio do app e-Título, disponível nas plataformas Android e iOS.

Faça o teste com seu e-Título

A validação biométrica pelo aplicativo e-Título pode confirmar que qualquer falha de identificação no Gov.br não está relacionada à Justiça Eleitoral. Portanto, é recomendável que o eleitor ou a eleitora baixe e valide biometricamente o aplicativo. Caso a biometria seja validada, a eventual inconsistência de dados não tem origem na Justiça Eleitoral.

Como atingir o nível ouro nas contas gov.br?

O gov.br possui três níveis de segurança (bronze, prata e ouro), que variam quanto aos aspectos de grau de segurança no processo de validação dos dados da usuária ou do usuário ao criar a conta, os tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados e as transações digitais possíveis de serem realizadas. Quanto maior a segurança da validação dos dados da pessoa, maior o nível da conta.

Além da Justiça Eleitoral, há outras bases biométricas para que a cidadã ou o cidadão possa obter o nível mais elevado no gov.br, como a da Carteira de Identidade Nacional (CIN), mantida pelos Institutos de Identificação, e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), operada pela Secretaria Nacional de Trânsito. A opção de reconhecimento facial só estará disponível na plataforma do Governo Federal se a biometria da pessoa estiver em algum desses bancos.

As pessoas também podem acessar o nível ouro da ferramenta com a validação dos seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code impresso na Carteira de Identidade Nacional ou com a obtenção de um certificado digital compatível com ICP-Brasil, que funciona como uma identidade eletrônica.

No portal do Governo, na área de ajuda, é possível encontrar explicações sobre a conta gov.br e as eventuais dúvidas sobre o reconhecimento facial, os níveis de segurança, a recuperação de conta, as informações de como baixar o aplicativo, entre outros assuntos. Na página “Saiba mais sobre os níveis da conta gov.br”, estão disponíveis orientações de como elevar o nível para ouro.

Dúvidas ou problemas relacionados à utilização do aplicativo Gov.br devem ser comunicados ao Governo Federal pelo canal de atendimento do Governo Federal: atendimentogovbr@economia.gov.br.

Contatos TRE-PR

📱WhatsApp: (41) 3330-8500
☎️ Disque-Eleitor: 0800 640 8400 (ligação gratuita)
📍Localização: endereço dos Cartórios Eleitorais
🕕Horário de atendimento: até 20 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h; a partir de 21 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h


Com informações do TRE-SP



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