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Cartilha “Pode X Não Pode” do TRE-PR esclarece dúvidas sobre propaganda eleitoral
De forma simples e didática, material traz as novas regras sobre o assunto, previstas pela Resolução TSE nº 23.755/2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) disponibiliza para download a cartilha “Pode X Não Pode”, que esclarece dúvidas sobre a propaganda eleitoral nas Eleições 2026. O conteúdo do material, elaborado em linguagem simples e didática, foi concebido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (SECOM), revisado pela Assessoria Jurídica da Presidência (ASSPRES) e diagramado pela Seção de Comunicação Visual (SCV).
Atualizada com as novas regras previstas pela Resolução TSE n° 23.755/2026, a cartilha apresenta as normas sobre o assunto agrupadas por temas, abordando propaganda eleitoral antecipada, imprensa escrita, rádio e TV, divulgação na internet e na rua, condutas proibidas aos agentes públicos e dia do pleito.
Ao final, são divulgados os canais para denúncia de irregularidades no contexto eleitoral, como os sites do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Paraná (MPPR) e a central de checagem de conteúdos enganosos Gralha Confere, que recebe dúvidas pelo WhatsApp (41) 3330-8500.
Baixe a cartilha “Pode X Não Pode”
Acesse os links úteis do TRE-PR
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