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Nota de esclarecimento
Nota de esclarecimento
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), diante da ciência da juntada de documentos fiscais sigilosos de autoridades no processo do pedido de registro de candidatura 0601276-56.2026.6.16.0000, do candidato ao Senado Deltan Dallagnol, informa que determinou a imediata atribuição de sigilo a documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas.
O TRE-PR encaminhou o ocorrido ao Ministério Público para as providências cabíveis com relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros.
O TRE-PR ressalta, ainda, que o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes, aos quais incube-se a atribuição de sigilo aos documentos juntados.