Legislação
- Resoluções das Eleições Gerais de 2026
Calendário Eleitoral (formato PDF)
Atos gerais do processo eleitoral
Cronograma operacional do cadastro eleitoral
Arrecadação, gastos e prestação de contas eleitorais
Transporte especial de eleitores
Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Pesquisas eleitorais
Sistemas eleitorais, totalização dos votos, proclamação dos resultados e diplomação
Propaganda eleitoral
Representações, reclamações e direito de resposta
Ilícitos eleitorais
Normas voltadas ao cidadão
Escolha e registro de candidaturas
Procedimentos de fiscalização e auditoria
- Compêndio Eleitoral 2026
Compêndio Eleitoral 2026
Acesso às resoluções das Eleições 2026 em um único arquivo, em formato PDF e livro digital (ePub)
- Audiências públicas sobre as Eleições 2026
Transmissão do dia 3 de fevereiro de 2026
Transmissão do dia 4 de fevereiro de 2026
Transmissão do dia 5 de fevereiro de 2026
Transmissão da audiência no TRE-PA, realizada no dia 11 de fevereiro
- Legislações eleitorais
Código Eleitoral (Resolução n° 4.737/1965)
Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990)
Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995)
Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997)
Lei n° 13.831/2019
Lei n° 13.877/2019
Outros normativos