Portaria TSE nº 685 de 21/102021 - Estabelece o Calendário de realização de eleições suplementares de 2022.

Portaria TSE nº 875 de 06/12/2020 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2021.

Portaria TSE nº 821 de 22/10/2019 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2020.

Portaria TSE nº 883 de 28/09/2018 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2019.

Portaria TSE nº 796 de 24/10/2017 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2018.

Portaria TSE nº 1078 de 20/10/2016 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2017.

Portaria TSE nº 658 de 04/11/2014 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2015.

Resolução TSE nº 23.577 de 28/06/2018 – Altera a Resolução TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010.

Resolução TSE nº 23.394 de 12/12/2013 – Altera a Resolução nº 23.280, de 22 de junho de 2010.

Resolução TSE nº 23.280 de 22/06/2010 – Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares em anos eleitorais.