Os eleitores que se voluntariarem e forem convocados pela Justiça Eleitoral do Paraná a prestarem serviços no período eleitoral garantem diversas vantagens, entre elas, a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público estadual. É o que determina a lei 19.196/2017, apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná.

A legislação beneficia o cidadão que participar do processo eleitoral em qualquer função desempenhada e definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e que tenha prestado serviço, por no mínimo, dois eventos eleitorais (primeiro e segundo turno, por exemplo).  A comprovação do serviço prestado será feita com a apresentação, no ato de inscrição para o concurso público, de documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

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Horas extracurriculares

No Paraná, os mesários voluntários contam com outras vantagens além da isenção na inscrição de concursos públicos. O projeto Universidade Amiga da Justiça Eleitoral oferece, no mínimo, 30 e 60 horas extracurriculares aos estudantes que trabalharem no primeiro ou nos dois turnos das eleições, respectivamente. Podem aderir ao projeto todas as instituições de ensino superior do Estado.

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Além disso, os mesários também têm direito a dois dias de folga a cada dia trabalhado como mesário, sem perder salário, sendo que o dia dedicado ao treinamento também conta como dia trabalhado - neste ano, para evitar aglomerações, o treinamento será realizado de forma on-line. O trabalho como mesário também é considerado critério de desempate para provimento de cargos em concurso público, quando previsto no edital.

Eleições seguras

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na última sexta-feira (14/08), uma campanha com o médico Drauzio Varella, que destaca a importância do trabalho dos mesários para o exercício da cidadania dos brasileiros. O TSE tem trabalhado em conjunto com médicos e especialistas a fim de definir os protocolos e equipamentos de proteção individual que serão disponibilizados no dia da votação.

Cada mesário terá à sua disposição, por exemplo, máscaras cirúrgicas descartáveis, proteções do tipo face shield, álcool em gel para as mãos e desinfetante para o ambiente da seção eleitoral, que será demarcada para garantir o distanciamento social.

Texto: Valeska Loureiro com informações da Assembleia Legislativa do Paraná 
Arte: Simone Hembecker
Revisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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