Acordo entre OAB/PR, MP/PR e PRE/PR, com interveniência do TRE-PR, acompanha candidaturas femininas

Acordo visa divulgar a obrigatoriedade de cumprimento da legislação de cotas de candidaturas, financiamento de campanha e aparição na propaganda eleitoral gratuita

Participa Mulher

As mulheres ainda representam um baixo índice de participação nas eleições. Mesmo com as cotas proporcionais (que estabelecem, pelo menos, 30% de candidaturas para cada sexo), elas ainda encontram dificuldades para envolver-se efetivamente na política. Também são recorrentes as "candidaturas laranja" e outras fraudes que prejudicam a real inserção feminina nesse meio. Por conta disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), o Ministério Público do Paraná (MP/PR) e a Procuradoria Regional do Estado do Paraná (PRE/PR), tendo como interveniente o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), firmaram o Acordo de Cooperação nº 001/2020 para acompanhamento das candidaturas femininas nestas eleições.

O acordo visa divulgar a obrigatoriedade de cumprimento da legislação de cotas de candidaturas, financiamento de campanha e aparição na propaganda eleitoral gratuita nas Eleições 2020.

Por meio dessa parceria, haverá a realização de pesquisas e outras atividades para construir indicadores de acréscimo de políticas públicas para a efetiva participação feminina na política, bem como troca de informações para aprimorar os canais de denúncias de infrações às normas eleitorais.

Busca-se, com essa iniciativa de acompanhamento das candidaturas femininas, verificar as dificuldades e elaborar sugestões para maior inserção das mulheres na política.

Essa é mais uma ação que se soma às campanhas desenvolvidas para o incentivo e promoção da participação feminina nas Eleições Municipais 2020.

Acesse o inteiro teor do Acordo de Cooperação nº 001/2020 aqui

Leia mais:

21.10 - Mulheres na Política: conheça as iniciativas do poder público que fomentam a participação feminina nas eleições

Texto: Carla Tortato
Revisão: ASSPRES/TRE-PR
Arte: TSE
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR


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