O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Seção de Jurisprudência (SJUR) da Secretaria Judiciária (SECJUD), informa que estão disponíveis mais duas publicações dos Temas Eleitorais XVII - Propaganda Eleitoral e XVIII - Condutas Vedadas.

As coletâneas, que visam manter advogados, candidatos, estudantes e demais interessados em sintonia com a dinâmica da jurisprudência da Corte, compreendem os julgados do TRE-PR entre os anos de 2017 e 2020. O material pode ser acessado também na aba da Jurisprudência, em Temas Selecionados, em formato PDF e ePUB (livro digital).

Conteúdo

A revista digital de Propaganda Eleitoral está dividida em seis temas específicos: crimes relativos à propaganda, outdoor, propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão, propaganda eleitoral na internet, propaganda em geral e propaganda extemporânea.

O volume de Condutas Vedadas discorre acerca da competência do juízo eleitoral, concessão de benefícios pelo poder público, distribuição gratuita de bens, estagiários, legitimidade, matéria processual, nomeação e exoneração de servidores no período eleitoral, participação em eventos ou atos de campanha, participação de servidores em campanha eleitoral, programa de execução continuada, publicidade institucional, readaptação de vantagens a servidores e utilização de bens e servidores públicos. 

Texto: Matheus Zilio
Foto: Reprodução
Revisão: Melissa Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz CCS/TRE-PR

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