Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais. Em comemoração à data, movimentos sociais e órgãos públicos realizam eventos para debater a visibilidades trans e travesti e o combate à violência contra essas pessoas que, dentro da comunidade LGBTQI+, sofrem mais preconceito e exclusão.

Nome social

Nas Eleições 2020, tanto o eleitorado quanto quem se candidatou fez uso do nome social para participar do processo de votação. O nome social é a designação pela qual a pessoa transexual e travesti se identifica e é socialmente reconhecida. Desde 2018, a Justiça Eleitoral passou a oferecer a sua inclusão no título de eleitor.

Segundo o Portal de Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia 431 pessoas aptas a votar com nome social em 2020 no Paraná, sendo 106 em Curitiba, 27 em Londrina, 18 em Maringá, 12 em Ponta Grossa e 9 em Cascavel. Durante as últimas Eleições, o estado teve ainda cinco candidatos a vereador com nome social, nas cidades de Pontal do Paraná, Uraí, Telêmaco Borba, Ramilândia e Ribeirão Claro.

Direito de todos

Além de ser um direito conquistado por candidatos e candidatas e pelo eleitorado, o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, na magistratura, por quem faz estágio, entre servidores e trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário, em seus registros funcionais, sistemas e documentos, foi assegurado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 270/2018.

Leia mais:

20.10.2020 -  Nome social: uma vitória para eleitores e candidatos

05.11.2020 – Nome Social é direito assegurado no Poder Judiciário

Texto: Laura Carlotto Borro
Foto: TSE
Revisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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