Ministro Luiz Fux nomeia juíza da Corte do TRE-PR para Grupo de Trabalho sobre dosimetria

GT vai elaborar as diretrizes para a dosimetria da pena nos processos criminais

Foto de fundo azul com a foto da Dra. Flavia da Costa Viana à esquerda e, à direita, escrito em ...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, nomeou a juíza da Corte da Justiça Eleitoral do Paraná Dra. Flavia da Costa Viana para integrar o Grupo de Trabalho que vai elaborar as diretrizes para a dosimetria da pena nos processos criminais. A nomeação foi publicada na Portaria nº 207/2021, de 31 de agosto de 2021.

O grupo vai realizar estudos e promover debates sobre o tema, a legislação de regência e a jurisprudência consolidada. A seguir, deve avaliar e propor diretrizes e medidas voltadas à padronização da metodologia e dos critérios empregados nos processos dosimétricos. Por fim, será organizada uma publicação destinada a consolidar as diretrizes.

Integram o Grupo de Trabalho, sob a coordenação dos três primeiros: Maria Thereza Rocha de Assis Moura, ministra corregedora Nacional de Justiça; Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Rogerio Schietti Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Katia Amaral Jangutta, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Marcus Henrique Pinto Basilio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Guilherme de Souza Nucci, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ivana David, juíza substituta em 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Anderson de Paiva Gabriel; juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Rodrigo Capez; juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Carl Olav Smith, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Grande do Sul e juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Daniel Marchionatti Barbosa, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Inezil Penna Marinho Junior, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal; Etiene Coelho Martins, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Juiz Instrutor no Supremo Tribunal Federal; Flavia da Costa Viana, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Larissa Pinho de Alencar Lima, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e Marllon Souza, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.


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