Desde a última quinta-feira (16), o eleitorado paranaense já pode pagar multas por ausência às urnas via Pix ou cartão de crédito. O pagamento será feito por meio do PagTesouro, uma plataforma digital que recolhe os valores na Conta Única do Tesouro Nacional. Em até 48 horas do recolhimento, ocorre a baixa do débito no sistema da Justiça Eleitoral.

Para realizar o pagamento, basta acessar a página de quitação de multas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fazer a consulta de débitos. Caso haja multa em aberto, o sistema disponibiliza duas opções. Se selecionado “Emitir GRU”, será emitido um boleto que deverá ser pago exclusivamente em uma agência do Banco do Brasil. Enquanto isso, a opção “pagar” direciona para o fluxo de pagamento instantâneo via Pix ou cartão de crédito.

Quem optar por quitar a multa via Pix pode escolher receber a chave de pagamento por meio de QR Code com validade de 24 horas, ou “copiar” o código disponibilizado e “colar” no aplicativo bancário. O pagamento via cartão de crédito será intermediado pelos aplicativos PicPay ou Mercado Pago, sendo cobrada, no entanto, uma taxa de intermediação, que é de 2,99%.

Vantagens

Essas novas possibilidades de quitação eleitoral permitem que todas as pessoas, mesmo as que não tiverem conta no Banco do Brasil, paguem as multas sem a necessidade de deslocamento até uma agência bancária. Entretanto, só é possível realizar o pagamento de multas decorrentes de ausência no dia das eleições que não foram justificadas. Não inclui, portanto, multas decorrentes do alistamento eleitoral tardio ou título cancelado.

O sistema foi integralmente hospedado no site do TSE, sem a necessidade de alocação de recursos computacionais por parte dos regionais eleitorais. O objetivo é facilitar o atendimento ao eleitorado, sem interferir na rotina já estabelecida dos cartórios eleitorais.

Outros canais de atendimento disponíveis

A Justiça Eleitoral do Paraná está disponível também em outros canais para atendimento ao eleitorado. Pelo site, é possível emitir o primeiro título (alistamento eleitoral), regularizar títulos cancelados e realizar transferência de município e alteração de dados. Os serviços podem ser solicitados pela plataforma Título Net, que fornece também o passo a passo para fazer cada requerimento.

Caso deseje, as eleitoras e os eleitores podem entrar em contato com a Justiça Eleitoral do Paraná também pelo Disque-eleitor (pelo número 0800 640 8400) ou diretamente com o seu respectivo cartório eleitoral, que atende por telefone, e-mail e WhatsApp.

Consulte o contato da sua zona eleitoral

Também está disponível o “Balcão Virtual" que atende o eleitorado, advogadas e advogados ou partes em um processo de forma simultânea via chat. São atendidas dúvidas e solicitações e recebidas críticas, elogios e sugestões.

Texto: Carla Tortato
Revisão: Melissa Diniz Medroni e Beatriz Tedesco
Foto: iStock
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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