Eleitoras e eleitores transgêneros e travestis têm o direito de serem identificados na hora de votar da forma como se reconhecem e são reconhecidas ou reconhecidos na sociedade. Por isso, desde 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título. Para pedir essa alteração antes das Eleições 2022, basta preencher o requerimento na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 4 de maio.

A opção pela autoidentificação no Cadastro Eleitoral pode ser manifestada pelo sistema Título Net.

Veja o passo a passo:

1. Acesse o sistema Título Net e clique em Iniciar seu atendimento a distância
2. Insira a Unidade Federal (UF) para atendimento
3. Reúna a documentação solicitada na página seguinte
4. Em Título de Eleitor, selecione “Tenho e sei o número”, se for o caso
5. Após inserir as informações sobre seu título já cadastrado, será exibida a tela “Requerimento - Dados Pessoais”
6. Marque a opção “Deseja incluir o nome social?” e prossiga com os dados solicitados. Pronto!

Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral e o requerimento pode ser acompanhado aqui. O prazo até o dia 4 de maio também vale para outras mudanças no documento, como a alteração de domicílio eleitoral, e para regularizar o título, ou mesmo solicitar a primeira via em tempo para votar nessas Eleições.

Nas últimas eleições, em 2020, aproximadamente 10 mil pessoas passaram a utilizar o nome social no título.

Antes de solicitar alterações é importante verificar se possui débito com a Justiça Eleitoral.

Texto e imagem: Tribunal Superior Eleitoral

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