O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) firmou um Acordo de Cooperação Técnica para a instalação e funcionamento de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. O documento foi assinado nesta terça-feira (15), no auditório do edifício-sede da Justiça Eleitoral do Paraná, em Curitiba.

O objetivo do acordo é assegurar o exercício do voto às presas e presos provisórios e aos adolescentes em unidades de internação. Assim, juntar esforços para a realização prévia de alistamento e de revisão ou transferência do título de quem tiver interesse em participar das Eleições 2022. O cadastro eleitoral fecha no dia 4 de maio. As pessoas que não votarem terão direito à justificativa.

O presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, reforçou que quem não tem condenação definitiva deve ter o direito ao voto assegurado. “A democracia pressupõe que o poder do povo é reconhecido por sua participação ativa no processo de escolha de seus representantes. Trata-se de um processo soberano de uma sociedade. É nosso dever garantir ao povo seu direito natural de exercer de maneira plena e integral sua soberania. Esse acordo será fundamental para a garantia desse direito”, declarou. 

Órgãos conveniados

- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR);

- Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); 

- Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná; 

- Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná;

- Procuradoria da República no Estado do Paraná;

- Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná;

- Ministério Público do Estado do Paraná;

- Defensoria Pública da União no Paraná;

- Defensoria Pública do Estado do Paraná; 

- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR);

- Departamento Penitenciário do Estado do Paraná;

- Superintendência da Polícia Federal no Paraná. 

Presenças

Estiveram presentes na solenidade o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura; o vice-presidente e corregedor, desembargador Fernando Wolff Bodziak; o presidente TJ-PR, desembargador José Laurindo de Souza Netto; a procuradora-chefe substituta da República no Paraná, doutora Paula Cristina Conti Thá; a procuradora Regional Eleitoral do Paraná, Mônica Dorotéa Bora; e a procuradora de Justiça, doutora Rosane Cit.

Também participaram da cerimônia o secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Rômulo Marinho Soares; o defensor público-geral do Paraná, doutor André Ribeiro Giamberardino; o superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Omar Gabriel Haj Mussi; o responsável pelo Departamento de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná, coronel David Antonio Pancotti; e a advogada Nicole Trauczynski Muffone, presidente da Comissão da Advocacia Criminal, que representou também a OAB-PR.

Texto: Carla Tortato
Revisão: Melissa Medroni
Foto: Vilmar Chequeleiro
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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