Na tarde do último dia do 51º Encontro de Corregedores Eleitorais do Brasil

– CCORELB, realizado de 24 a 26 de maio de 2023,na Capital Macapá/AP, foi assinada pelos Desembargadores presentes a Carta de Macapá.

No documento, que funciona como um protocolo de intenções do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil e das 27 (vinte e sete) respectivas Corregedorias Regionais Eleitorais que a compõe, bem como da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, cujo representante é Presidente de Honra da entidade, constam as proposições finais da reunião realizada.

Confira o inteiro teor da Carta de Macapá:

O COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Macapá/Amapá, aos vinte e seis dias do mês de maio de 2023, por ocasião do 51º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta Carta, delibera por: 

1. Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas, seja no desempenho da atividade jurisdicional, seja no atendimento da cidadã e do cidadão.

2. Promover a desburocratização do atendimento ao eleitorado, proporcionando maior eficiência e acesso, tanto nos atendimentos presenciais, quanto nos virtuais.

3. Fomentar a conscientização sobre a responsabilidade de cada integrante da Justiça Eleitoral na segurança cibernética.

4. Reforçar a necessidade de se manter a cumulação entre a Corregedoria Regional Eleitoral e a Vice-Presidência, nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Des. FERNANDO WOLFF BODZIAK
Presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil
Corregedor do TRE/PR 

Des. CARMO ANTÔNIO SOUZA
Corregedor do TRE/AP 

Des. LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA
Corregedor do TRE/AC 

Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Corregedor do TRE/AL 

Des. JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES
Corregedor do TRE/DF 

Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
Corregedor do TRE/ES 

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUZA FILHO
Corregedor do TRE/MA 

Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Corregedor do TRE/MS 

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Corregedora do TRE/MT 

Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Corregedor do TRE/PA 

Desa. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
Corregedora do TRE/PB 

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
Corregedor do TRE/PE 

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Corregedor do TRE/PI 

Des. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Corregedor do TRE/RJ 

Desa. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
Corregedora do TRE/RS 

Des. MIGUEL MONICO NETO
Corregedor do TRE/RO 

Des. SILMAR FERNANDES
Corregedor do TRE/SP

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Corregedor do TRE/TO