Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)

• Resolução TRE-PR nº 873/2021: Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória Institucional da Justiça Eleitoral do Paraná.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

• Resolução n. 23.379/2012: Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivo, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário
• Resolução nº 324/2020: Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname.
• Portaria nº 295/2020: Institui o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário.
• Recomendação n. 37/2011: Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do PRONAME e de seus instrumentos.
• Resolução n. 91/2009: Institui o MoReq-Jus.

Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)

• Resolução n. 50/2022: Dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Versão 2.
• Resolução n. 48/2021: Estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados.
• Resolução n. 42/2014: Dispõe sobre a análise do papel reciclado fabricado no Brasil para produção de documentos arquivísticos.
• Resolução n. 41/2014: Dispõe sobre a inserção dos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos arquivísticos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando a sua preservação e acesso.
• Resolução n. 40/2014: Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
• Resolução n. 39/2014: Estabelece diretrizes para a implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis para o arquivamento e manutenção de documentos arquivísticos digitais em suas fases corrente, intermediária e permanente, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
• Resolução n. 38/2013: Diretrizes do Produtor e do Preservador para elaboração, manutenção e preservação de documentos arquivísticos digitais.
• Resolução n. 37/2012: Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais.
• Resolução n. 36/2012: Dispõe sobre a adoção das Diretrizes para a Gestão arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR
• Resolução n. 31/2010: Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes.
• Resolução n. 28/2009: Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE.
• Resolução n. 26/2008: Diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário.

Atualizado em 16/05/2023.