Ouvidoria da Mulher
A "Ouvidoria da Mulher" é o canal especializado para o atendimento de mulheres que se sintam vítimas de agressões relacionadas à igualdade de gênero, assédio moral, sexual, discriminação ou outra forma de violência, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, além da violência política contra a mulher.
Quem pode denunciar:
- Magistradas eleitorais,
- Promotoras eleitorais,
- Servidoras,
- Advogadas,
- Colaboradoras terceirizadas,
- Estagiárias,
- Eleitoras,
- Candidatas.
Objetivo principal: promover a escuta ativa ao receber as demandas relacionadas à igualdade de gênero, assédio moral, sexual, discriminação ou outra forma de violência, inclusive violência política contra a mulher, e encaminhá-las aos órgãos competentes.
As denúncias e informações recebidas são tratadas com sigilo profissional.
A Ouvidoria da Mulher é composta EXCLUSIVAMENTE por mulheres (servidoras e terceirizada).
O que a Ouvidoria da Mulher faz?
- Recebe as denúncias relacionadas à violência contra a mulher no âmbito da Justiça Eleitoral;
- Promove uma escuta ativa da vítima e colhe seu depoimento;
- Orienta a denunciante;
- Busca mediação, quando possível;
- Encaminha as demandas para os órgãos competentes para a sua solução, como a Corregedoria, o Ministério Público ou a Polícia.
Encaminhamento:
As demandas internas do Tribunal, recebidas pelo canal, serão encaminhadas à comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação deste Tribunal.
No caso de demandas externas ao Tribunal, a Ouvidoria encaminhará as demandas aos órgãos competentes para atuar no caso, com a anuência da noticiante.
Como denunciar?
Encaminhando e-mail com sua denúncia.
e-mail:ouvidoriadamulher@tre-pr.jus.br
Violência política de gênero
No caso de "violência política de gênero", ou seja, casos que sejam perpetrados contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, o art. 326-B do Código Eleitoral tipifica como crime eleitoral as condutas de “Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”
O art. 359-P do Código Penal conceitua como crime as condutas de “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Além destas, outras disposições foram trazidas pela Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021.
O Ministério Público Eleitoral tem competência constitucional para propor ações que visem a apurar esse tipo de conduta. Caso queira apresentar uma notícia de violência política pelo gênero, acesse o formulário do MPE (para Eleições Municipais), ou acesse o formulário do MPF (para Eleições Gerais).
Também é possível noticiar e/ou pedir assistência em casos de violência política contra as mulheres, acessando o formulário eletrônico da Defensoria Pública da União.
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Cartilha - Observatório de Violência Política Contra a Mulher:
Material informativo – ONU Mulheres:
- Cartilha de Prevenção a Violência contra as Mulheres em Contexto Eleitorais
- Prevenir a Violência contra as Mulheres Durante as Eleições: Um Guia Programático
Material informativo - WDN (Women´s Democracy Network)