Ouvidoria dos Povos Originários
Apresentação
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) disponibiliza um canal especializado de comunicação formal da Ouvidoria destinado ao atendimento dos Povos Originários. Instituído a partir da alteração da Resolução nº 885/2022 (Art. 10-A), o novo espaço reforça o compromisso da Justiça Eleitoral paranaense com a redução de desigualdades, o respeito à diversidade e a proteção aos direitos das comunidades indígenas.
Atualmente, o Paraná possui 87 etnias registradas no cadastro eleitoral, com prevalência das línguas Guarani e Kaingang, englobando 4.176 eleitoras e eleitores indígenas. O canal de escuta se une a outras iniciativas de valorização já promovidas pelo TRE-PR, como o projeto "Vozes originárias: Cidadania Plena na sua língua", focado em levar informações sobre o processo eleitoral e reconhecer as identidades e os modos de vida únicos desses povos.
Qual é o objetivo do canal?
O espaço atua como um canal focado na escuta, no diálogo e no acolhimento, criado especificamente para:
- Acolher, processar e orientar demandas relativas à participação dos Povos Originários no processo eleitoral.
- Garantir que cidadãos e comunidades indígenas possam acessar a Justiça Eleitoral de maneira inclusiva e adequada
- Oferecer um meio oficial para expressar opiniões, apresentar requerimentos, enviar sugestões ou registrar críticas e elogios.
Compromisso com os Direitos Humanos e a Cidadania
A criação do canal especializado está alinhada a importantes marcos legais e de direitos humanos, fundamentando-se em:
| Marco Legal | Garantia e Diretriz Fundamental |
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Constituição Federal Arts. 231 e 232 |
Asseguram aos povos indígenas o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. |
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Convenção 169 da OIT |
Estabelece a responsabilidade governamental de garantir aos povos indígenas o pleno gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, em igualdade de condições e sem discriminação. |
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU Meta 10.2 |
Foca em empoderar e promover a inclusão política de todos, independentemente de raça, etnia ou origem. |
Atendimento e Prazos
As demandas encaminhadas por meio do canal especializado dos Povos Originários seguirão os mesmos princípios, procedimentos de transparência e prazos estabelecidos pela regulamentação da Ouvidoria do TRE-PR. Nossa missão é garantir que cada voz seja ouvida e respeitada, promovendo uma cidadania plena e a participação democrática ativa das populações indígenas em nosso estado.
Fale com a Ouvidoria
Formulário Eletrônico – Ouvidoria dos Povos Originários
E-mail: povos.originarios@tre-pr.jus.br
Telefones: (41) 3330-8474 e (41) 3330-8844