Setembro
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- Processo: 0600001-19.2019.6.16.0000
- Acórdão 54977
- Processo: 0602630-97.2018.6.16.0000
- Acórdão 54978
- Processo: 0602626-60.2018.6.16.0000
- Acórdão 54979
- Processo: 0603625-13.2018.6.16.0000
- Acórdão 54980
- Processo: 0602838-81.2018.6.16.0000
- Acórdão 54981
- Processo: 0602620-53.2018.6.16.0000
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- Processo: 0602410-02.2018.6.16.0000
- Acórdão 54983
- Processo: 0602957-42.2018.6.16.0000
- Acórdão 54984
- Processo: 0602717-53.2018.6.16.0000
- Acórdão 54985
- Processo: 0602555-58.2018.6.16.0000
- Acórdão 54986
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- Processo: 0602231-68.2018.6.16.0000
- Acórdão 55080
- Processo: 0602592-85.2018.6.16.0000
- Acórdão 55081
- Processo: 0603838-19.2018.6.16.0000
- Acórdão 55082
- Processo: 0603159-19.2018.6.16.0000
- Acórdão 55083
- Processo: 0603852-03.2018.6.16.0000
- Acórdão 55084
- Processo: 0602798-02.2018.6.16.0000
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