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Decisões de Juízes Auxiliares - 2026

Publicação das decisões de juízes auxiliares, referentes às Eleições 2026.

Rp 0603343-91.2026.6.16.0000

Trata-se de Representação Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral em face de DASB Curve Ltda. e de seu sócio-administrador, Daniel Diego Demétrio Zimmermann, em razão da suposta veiculação de propaganda eleitoral irregular em perfil comercial de pessoa jurídica na rede social Instagram.

Rp 0602248-26.2026.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral por propaganda irregular na internet, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por GLEISI HELENA HOFFMANN em face de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, ambos candidatos ao cargo de Senador pelo Estado do Paraná nas Eleições de 2026.

DR 0603521-40.2026.6.16.0000

Trata-se de Pedido de Direito de Resposta ajuizado pela COLIGAÇÃO “PARANÁ PARA TODOS” e por MAURÍCIO THADEU DE MELLO E SILVA em face da COLIGAÇÃO “A MUDANÇA CONTINUA”, de SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA e de RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO, em razão da veiculação de inserção de propaganda eleitoral gratuita na televisão, exibida em 24/09/2026.

Rp 0603687-72.2026.6.16.0000

Trata-se de Representação Eleitoral, com pedido de tutela provisória de urgência inibitória, ajuizada por Hudson Leôncio Teixeira em face de Hélio Carvalho Martins Filho, conhecido eleitoralmente como "Tenente Hélio", candidato ao cargo de Deputado Estadual.

Rp 0603461-67.2026.6.16.0000

Trata-se de Representação Eleitoral ajuizada pela Coligação "Fortaleza do Paraná" em face de Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha), candidato ao cargo de senador, em razão de veiculação de propaganda eleitoral irregular mediante painel de LED com efeito visual de outdoor.

Rp 0603645-23.2026.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral, com pedido de tutela inibitória de urgência, ajuizada por MAURÍCIO THADEU DE MELLO E SILVA em face de SERGIO FERNANDO MORO, DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL e COLIGAÇÃO FORTALEZA DO PARANÁ [PODE/PL/NOVO], com fundamento no art. 96 da Lei nº 9.504/1997, nos arts. 17 e 18 da Resolução TSE nº 23.608/2019 e nos arts. 300, 497, 536 e 537 do Código de Processo Civil. 0603645-23.2026.6.16.0000 (2)

Rp 0603481-58.2026.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela COLIGAÇÃO FORTALEZA PARANÁ em face de IZABEL CRISTINA ESTECHE - ME, titular do Portal RSN – Rede Sul de Notícias, em razão de alegada veiculação de propaganda eleitoral irregular consubstanciada na divulgação de fato sabidamente inverídico na internet.

Rp 0603549-08.2026.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FLORISVALDO FIER e GLEISI HELENA HOFFMANN em face de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, com fundamento no art. 96 da Lei nº 9.504/1997, no art. 2º, II, da Resolução TSE nº 23.608/2019, nos arts. 57-B e 57-I da Lei nº 9.504/1997 e no art. 28 da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Rp 0602251-78.2026.6.16.0000

Trata-se de Representação Eleitoral, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por LUCIANO DUCCI em face de ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO, por suposta propaganda eleitoral irregular negativa e desinformação na internet.

Rp 0603543-98.2026.6.16.0000

Trata-se de Representação Eleitoral, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Gleisi Helena Hoffmann em desfavor de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, na qual se aponta a suposta prática de propaganda eleitoral irregular na internet.

Rp 0603685-05.2026.6.16.0000

Trata-se de Representação Eleitoral com pedido de tutela provisória de urgência proposta por SEBASTIÃO HENRIQUE DE MEDEIROS em face de LUCAS BARONE DE OLIVEIRA, ambos candidatos ao cargo de Deputado Federal nas Eleições 2026 pelo Estado do Paraná.

NIP 0603291-95.2026.6.16.0000

Por meio da decisão de id. 45142368, determinei a intimação de OLGA MARIA AGULHON para que se manifestasse acerca da propaganda eleitoral encaminhada pelo aplicativo WhatsApp, especialmente quanto ao mecanismo disponibilizado às pessoas destinatárias para solicitar o descadastramento e a eliminação de seus dados pessoais, nos termos do art. 33 da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Rp 0603399-27.2026.6.16.0000

Trata-se de representação por propaganda eleitoral irregular ajuizada pela Coligação Fortaleza do Paraná em face de Gleisi Helena Hoffmann, Assis Gurgacz Neto e Aldair Tarcisio Rizzi, sob a alegação de que a primeira representada distribuiu material gráfico de campanha, destinado à candidatura ao cargo de Senadora, sem a identificação dos candidatos a primeiro e a segundo suplentes da chapa majoritária, em afronta ao art. 36, § 4º, da Lei nº 9.504/1997 e ao art. 12 da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Rp 0603527-47.2026.6.16.0000

Trata-se de Representação Eleitoral, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de JOCELINO VELOSO MARTINS e RÁDIO NOVA PRINCESA FM DE PITANGA LTDA, por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada em meio proscrito (perfil de pessoa jurídica).

Rp 0603440-91.2026.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de MARLY DE FÁTIMA RIBEIRO, em razão da divulgação de propaganda eleitoral no perfil @marabocaaberta, da plataforma Threads, sem a comunicação tempestiva do respectivo endereço eletrônico à Justiça Eleitoral.

Rp 0603459-97.2026.6.16.0000

Trata-se de representação do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL contra DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL pela divulgação de propaganda eleitoral em perfil do Facebook não comunicado previamente à Justiça Eleitoral (ID. 45153667).

Rp 0603368-07.2026.6.16.0000

Trata-se de Representação Eleitoral com pedido de tutela de urgência ajuizada por FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e pela COLIGAÇÃO FORTALEZA DO PARANÁ (PODE/PL/NOVO) em face de GLEISI HELENA HOFFMANN, sob a alegação de veiculação de propaganda eleitoral irregular e desinformativa na rede social Instagram (id. 45144235).

EDnaRp 0603332-62.2026.6.16.0000

Trata-se de embargos de declaração opostos por DILCEU JOÃO SPERAFICO em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado nos autos da Representação Eleitoral ajuizada em desfavor de ADEMAR LINEU DORFSCHMIDT (ID 45148260 e ID 45141982).

Rp 0603419-18.2026.6.16.0000

Trata-se de Representação apresentada pela COLIGAÇÃO FORTALEZA PARANÁ contra CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA e COLIGAÇÃO A MUDANÇA CONTINUA, em razão de propaganda eleitoral irregular veiculada na internet (id. 45149651).

EDnaRp 0602119-21.2026.6.16.0000

Trata-se de embargos de declaração opostos por Ademar Luiz Traiano em face da sentença que julgou improcedente a Representação Eleitoral ajuizada contra Luiz Felipe Martins França.

Rp 0603470-29.2026.6.16.0000

Trata-se de representação com pedido de medida liminar ajuizada por GLEISI HELENA HOFFMANN em face de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e da COLIGAÇÃO FORTALEZA DO PARANÁ, sob a alegação de irregularidade na propaganda eleitoral em inserção de 30 segundos intitulada “FORÇA DA DIREITA” (id. 45154863).

Rp 0603363-82.2026.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral por propaganda eleitoral irregular, com pedido de tutela antecipada de urgência em caráter inibitório, ajuizada pela Comissão Provisória da FEDERAÇÃO ‘BRASIL DA ESPERANÇA’ no estado do Paraná (PT/PC do B/PV) contra JEFFREY CHIQUINI DA COSTA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Partido NOVO no Paraná.

DR 0603478-06.2026.6.16.0000

Sergio Fernando Moro e a Coligação "Fortaleza Paraná" pedem direito de resposta contra Sandro Alex Cruz de Oliveira, Rafael Valdomiro Greca de Macedo e a Coligação "A Mudança Continua", com base no art. 58 da Lei nº 9.504/1997 e nos arts. 31 e seguintes da Resolução-TSE nº 23.608/2019.

Rp 0602315-88.2026.6.16.0000

Trata-se de Representação Eleitoral apresentada por Willian Pedroso da Rocha, candidato a deputado estadual, em face de Guilherme Ferreira Kilter Lira, candidato a deputado federal, em razão de propaganda eleitoral irregular na internet e veiculação de desinformação.

Rp 0603289-28.2026.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral com pedido de tutela de urgência ajuizada por Maurício Thadeu de Mello e Silva e Roberto Requião de Mello e Silva em face do perfil no Instagram @politiza_br, Eduardo Leite Damas, Politiza Paraná Ltda e Willian Nunes Bueno, em razão da suposta prática de propaganda eleitoral irregular, consubstanciada na divulgação de notícia supostamente falsa e gravemente descontextualizada.

Rp 0602903-95.2026.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral ajuizada por Luiz Tardiolle Neto, candidato ao cargo de Deputado Estadual, em face de Caio Vinicius (Szadkoski de Campos) e da empresa Fazenda Comunicação (Nossa Cidade) Ltda., mantenedora da página e do perfil "Programa Nossa Cidade" / @nossa.cidade, em razão de suposta veiculação de propaganda eleitoral irregular em perfil de pessoa jurídica na internet, em benefício das candidaturas de Toninho Wandscheer (Deputado Federal) e Alisson Wandscheer (Deputado Estadual).

DR 0603488-50.2026.6.16.0000

Trata-se de Pedido de Direito de Resposta, com pedido de tutela cautelar de urgência, ajuizado pela candidatura Eleição 2026 Romanelli Deputado Estadual em face da candidatura Eleição 2026 Luiz Alberto Vicente Deputado Estadual ("Luiz Mestiço"), com fundamento nos arts. 58 e 58-A da Lei nº 9.504/1997 e nos arts. 31 a 33 da Resolução-TSE nº 23.608/2019.

Rp 0603412-26.2026.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral ajuizada por Maurício Thadeu de Mello e Silva em face de Sandro Alex Cruz de Oliveira, Rafael Valdomiro Greca de Macedo, Carlos Roberto Massa (Ratinho) e Coligação A Mudança Continua, em razão da suposta prática de propaganda eleitoral vedada por realização de evento assemelhado a showmício.

Rp 0603463-37.2026.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face de Aliel Machado Bark, em razão da suposta prática de propaganda eleitoral irregular em ambiente de trabalho privado.

NIP 0600024-85.2026.6.16.0010

Trata-se de Notícia de Irregularidade na Propaganda Eleitoral (NIP), apresentada por pessoa devidamente identificada no sistema Pardal, cujos dados permanecem sob sigilo, em face dos partidos integrantes da Coligação A Mudança Continua (Avante - Paraná, Diretório Estadual do Partido Social Democrático - PSD, Movimento Democrático Brasileiro - Paraná e Republicanos - Paraná), na qual se noticia irregularidade consistente no suposto uso de veículo oficial da Prefeitura Municipal da Lapa/PR em carreata realizada na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, no município da Lapa/PR (id. 45160106 e id. 45160107).

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