NORMA TÉCNICA Nº 02, DE 01 DE JULHO DE 2024.

O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a implantação de práticas que favoreçam a governança da tecnologia da informação no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais e administrativos da eficiência, eficácia e economicidade constantes do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 370/2021 do CNJ, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC- JUD); CONSIDERANDO as boas práticas de gestão de serviços de TI; e

CONSIDERANDO o contido no PAD no 026019/2022, 

RESOLVE

Art. 1o Instituir o processo de Gerenciamento de Disponibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Art. 2o O macroprocesso de Gerenciamento de Disponibilidade é composto pelas seguintes etapas:

I - Estabelecer o controle de disponibilidade do serviço: tem como objetivo capturar os requisitos de negócio, avaliar o impacto nos componentes de serviço e definir as métricas de disponibilidade;

II - Analisar e melhorar a disponibilidade do serviço: tem como objetivo a coleta e monitoramento dos indicadores, bem como do planejamento de ações corretivas nos casos de estouro dos limites de controle.

Art. 3o O desenho do processo, a descrição das atividades, dos papéis e responsabilidades dos envolvidos serão publicados no Portal de Governança de TI, após aprovação pelo Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação.

Art. 4o O processo estabelecido nesta Norma Técnica será revisto anualmente ou, quando necessário, em menor prazo.

Art. 5o Esta Norma Técnica entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 27 de junho de 2024.

Gilmar José Fernandes de Deus

Secretário de Tecnologia da Informação do TRE/PR

Gerenciamento de Disponibilidade - Norma técnica 02 2024 - Anexo.pdf