Altera a Portaria nº 378/2023, que dispõe sobre o plantão da Justiça Eleitoral do Paraná no período de recesso de 20/12/2023 a 06/01/2024 e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e procedimentos para o cumprimento de diligências nos processos judiciais em que forem partes ou interessados servidoras, servidores, magistradas e magistrados no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Dispõe sobre providências processuais a serem adotadas no âmbito de 1º e de 2º graus de jurisdição, nos processos em que há decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária transitadas em julgado, exceto criminais.

Altera a Portaria Conjunta nº 004/2021, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências.