Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 027, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,

No uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 8º, inciso II e 14, inciso IV, da Resolução - TSE nº 7.651/65; artigos 26 e 29, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e artigo 36, parágrafo 2º, do Provimento nº 2/2021 da Corregedoria Regional Eleitoral; e Considerando a Resolução TSE nº 23.657/21, que estabelece as normas aplicáveis às inspeções e correições, o Provimento CGE nº 7/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções nas Zonas Eleitorais, e os artigos 36 e seguintes do Provimento nº 2/2021 da Corregedoria Regional Eleitoral,

RESOLVE

1. DETERMINAR a realização de inspeção, em horário a ser oportunamente designado, nas seguintes zonas eleitorais desta circunscrição do Estado do Paraná, de acordo com o cronograma abaixo:

PERÍODO

MUNICÍPIO SEDE

ZONAS ELEITORAIS

06 a 17

Fevereiro

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

ARAUCÁRIA

RIO BRANCO DO SUL

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

50ª

156ª

199ª

6 a 17

Março

PONTA GROSSA

PONTA GROSSA

IMBITUVA

PONTA GROSSA

14ª

15ª

29ª

139ª

27 a 31

Março

FAZENDA RIO GRANDE

144ª

10 a 20

Abril

CORNÉLIO PROCÓPIO

RIBEIRÃO DO PINHAL

CONGONHINHAS

26ª

82ª

99ª

2 a 12

Maio

UMUARAMA

UMUARAMA

ICARAÍMA

89ª

142ª

172ª

(Alterado pela Portaria nº 003/2023)

2 a 12

Maio

CIANORTE

CIDADE GAÚCHA

CIANORTE

88ª

127ª

149ª

22 de Maio

a

2 de Junho

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

RIBEIRÃO CLARO

JACAREZINHO

22ª

23ª

24ª

(Alterado pela Portaria nº 028/2023)

12 a 23

Junho

CIANORTE

CIDADE GAÚCHA

CIANORTE

88ª

127ª

149ª

(Alterado pela Portaria nº 003/2023)

12 a 23

Junho

UMUARAMA

UMUARAMA

ICARAÍMA

89ª

142ª

172ª

24 de Julho

a

04 de Agosto

SÃO JERÔNIMO DA SERRA

IBAITI

CURIÚVA

63ª

79ª

119ª

(Alterado pela Portaria nº 028/2023)

14 a 25

Agosto

MARINGÁ

MARINGÁ

MARINGÁ

MARINGÁ

66ª

137ª

154ª

192ª

11 a 22

Setembro

JAGUARIAÍVA

SENGÉS

JOAQUIM TÁVORA

18ª

54ª

55ª

(Alterado pela Portaria nº 028/2023)

23 de Outubro

a  

14 de Novembro

FOZ DO IGUAÇU

FOZ DO IGUAÇU

46ª

147ª

(Alterado pela Portaria nº 041/2023)

23 a 31

Outubro

FOZ DO IGUAÇU

FOZ DO IGUAÇU

46ª

147ª

6 a 17

Novembro

PARANAVAÍ

TERRA RICA

72ª

105ª

(Alterado pela Portaria nº 028/2023)


2. DESIGNAR as servidoras e os servidores desta Corregedoria Regional Eleitoral para compor comissão de verificação dos serviços das referidas zonas eleitorais, nos termos do disposto no artigo 43, § 2º, do Provimento nº 2/2021 - CRE/PR, competindo-lhes o registro minucioso, em relatório inserido no sistema de inspeções e correições, dos serviços averiguados na unidade inspecionada.

3. DESIGNAR Mônica Miranda Gama Monteiro, Secretária da Corregedoria, ou sua/seu substituta/substituto legal, para secretariar o procedimento e demais atos destinados à consolidação do relatório.

4. PUBLIQUE-SE no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do TRE/PR na internet e na intranet (Prov. CRE/PR 02/2021, art. 55, § 3º).

5. COMUNIQUE-SE:

5.1. à Procuradoria Regional Eleitoral e à Ordem dos Advogados do Brasil, com antecedência de 5 (cinco) dias da realização da inspeção, as datas de início e encerramento dos procedimentos, facultando-lhes o acompanhamento dos trabalhos e a apresentação de reclamações, sugestões ou manifestação a respeito dos serviços (Prov. CRE/PR 02/2021, arts. 39 e 55, § 3º).

5.2. à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e à Presidência do TRE/PR.

5.3. às Zonas Eleitorais acima indicadas.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

Des. FERNANDO WOLFF BODZIAK

Corregedor Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 328, de 01 de dezembro de 2022, p. 4-5.

*VIDE: Portaria nº 03/2023, que altera, em parte, esta Portaria;

**VIDE: Portaria nº 28/2023, que altera, em parte, esta Portaria;

***VIDE: Portaria nº 036/2023, que altera, em parte, esta Portaria;

****VIDE: Portaria nº 041/2023, que altera, em parte, esta Portaria.