Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 064, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 38, caput e 39, §1º, da Resolução TER/PR nº 795/2017, e considerando o contido no PAD nº 18676/2023,

RESOLVE

Art. 1º C O N S T I T U I R NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, integrada pelos servidores ALAN JEFFERSON SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, e em comissão, Chefe de Cartório da 117ª Zona Eleitoral de Xambrê; BRUNO DE TOLEDO BELIGNI AZZOLINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, e em comissão, Chefe de Cartório da 76ª Zona Eleitoral de Marilândia do Sul; ANA PAULA SALA MORENO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, e ROGÉRIO CARLOS BORN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa; todos do Quadro de Pessoal deste Tribunal; para, sob a presidência do primeiro e suplência do último, após a comprovação de acompanhamento médico multidisciplinar do servidor processado, prosseguir com a apuração dos fatos constantes nos Autos PJeCor RD 0000049-94.2022.2.00.0616, abrindo na sequência a oportunidade para defesa pelo servidor investigado e, por fim, elaborando relatório conclusivo, na forma os artigos 161 e seguintes da Lei n° 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 30 de outubro de 2023.

Des. FERNANDO WOLFF BODZIAK

Corregedor Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 215, de 06 de novembro de 2023, p. 3-4.

*VIDE: Portaria nº 008/2024, que prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída com a finalidade de prosseguir na apuração dos fatos constantes nos Autos de Reclamação Disciplinar n° 000049-94.2022.2.00.0616 (Reclamação Disciplinar nº 0000035-13.2022.2.00.0616), bem como aqueles conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos;

**VIDE: Portaria 016/2024, que dispensa o servidor Fernando Celso Torres, e designa o servidor Andrhei Castilho Simioni, para atuar como defensor dativo nos Autos do PADServ nº 0000049-94.2022.2.00.0616;

***VIDE: Portaria nº 30/2024, que reconduz, o servidor Alan Jefferson Silva, servidor Bruno de Toledo Beligni Azzolini, servidora Ana Paula Sala Moreno, e servidor Rogério Carlos Born, para, sob a presidência do primeiro e suplência do último, prosseguir na apuração dos fatos constantes nos autos de Reclamação Disciplinar nº 0000035-12.2022.2.00.0616 (convertidos em PADServ nº 49-94.2022.2.00.0616), bem como aqueles conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias;

****VIDE: Portaria nº 31/2024, que dispensa o servidor Andrhei Castilho Simioni, e designa, o servidor David Schnaid Neto, para atuar como defensor dativo nos Autos do PADServ nº 0000049-94.2022.2.00.0616.