
Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 014, DE 05 DE MAIO DE 2025.
O DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 38, caput e 39, §1º, da Resolução TRE/PR nº 795/2017, e considerando o contido no SEI nº 0000975-54.2025.6.16.8000,
RESOLVE
Art. 1º AFASTAR PREVENTIVAMENTE SIGILOSO, nos termos da decisão constante dos Autos de RD nº 48-12.2022.2.00.0616 pelo prazo de sessenta (60) dias, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do artigo 147, caput, da Lei n° 8.112/1990.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 05 de maio de 2025.
Des. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA
Corregedor Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 083, de 07 de maio de 2025, p. 03.