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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA Nº 041, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 10 e 38 da Resolução TRE/PR nº 795/2017, e considerando o contido no SEI nº 0006290-63.2025.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º C O N S T I T U I R Comissão de Ajustamento de Conduta, integrada pelas servidoras TONIA LARISSA LEMOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, e em comissão, Chefe do Cartório da 02ª Zona Eleitoral de Curitiba; e RAFAELA PIRES DE SÁ LEITE CALMON, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, e em comissão, Assistente V do Gabinete do Jurista 2 - GAB3; ambas estáveis e do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para atuarem nos Autos de Reclamação Disciplinar nº 03-03.2025.2.00.0616, em trâmite neste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 22 de setembro de 2025.

Des. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA

Corregedor Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 185, de 24 de setembro de 2025, p. 03.

*VIDE: Portaria nº 043/2025, que dispensa a servidora Tonia Larissa Lemos de Almeida, Chefe do Cartório da 02ª Zona Eleitoral de Curitiba, da Comissão de Condução de Ajustamento de Conduta constituída pela Portaria nº 41/2025; designa o servidor Gabriel de Souza Leal, Assistente I do Cartório da 09ª Zona Eleitoral de Campo Largo, para atuar como membro na Comissão de Condução de Ajustamento de Conduta constituída pela Portaria nº 41/2025;

**VIDE: Portaria nº 046/2025, que designa o servidor Rogério Carlos Born, para atuar como defensor dativo, para acompanhar o servidor na audiência de celebração de acordo e Termo de Ajustamento de Conduta, propostos nos autos de RD n.º 0000003-03.2025.2.00.0616.

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