PORTARIA Nº 044, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, No uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 10, inciso V, e 13, inciso I, da Resolução-TSE nº 23.742, de 24.05.2024; 26 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (Res. TRE/PR nº 792/2017); e 35 do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná;

Considerando o Provimento nº 3/2023 - CRE/PR que institui o Projeto "CRE APROXIMA – A Corregedoria Perto de Você", com a finalidade de prestar assistência preventiva e multidisciplinar aos cartórios eleitorais identificados pela Corregedoria Regional Eleitoral com necessidade de saneamento, capacitação na prestação de serviços eleitorais e/ou outras peculiaridades;

Considerando a determinação contida no item 3.2 do despacho ID 6672363 do processo de Inspeção nº 0000065-43.2025.2.00.0616 em trâmite no PJECOR;

Considerando o contido no SEI nº 0007236-35.2025.6.16.8000,

R E S O L V E

1. DETERMINAR a inclusão da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba no projeto CRE Aproxima, na modalidade presencial, durante o período compreendido entre 29 e 30 de Outubro de 2025, em razão do previsto no inciso I do artigo 1º do Provimento nº 3/2023-CRE/PR.

2. DESIGNAR as servidoras e/ou os servidores desta Corregedoria Regional Eleitoral para compor equipe de orientação e análise dos serviços da referida zona eleitoral, nos termos do disposto no artigo 3º, incisos I a VI, do Provimento nº 3/2023-CRE/PR, competindo-lhes produzir relatório detalhado sobre cada ação, registrando o transcorrer das atividades, as verificações realizadas, os temas abordados, seus participantes, assim como o diagnóstico dos serviços cartorários, o qual deverá integrar processo SEI próprio.

3. DESIGNAR Silvia Albuquerque Medici Metri, Secretária da Corregedoria, ou sua/seu substituta/substituto legal, para coordenar os trabalhos, os quais serão gerenciados pela Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Correcionais, representada por Vanessa Piovezan Scholz Bravo.

4. PUBLIQUE-SE no Diário da Justiça Eletrônico.

5. COMUNIQUE-SE à Zona Eleitoral acima indicada, mediante envio do processo SEI próprio, para ciência.

Curitiba, 14 de outubro de 2025.

Des. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA

Corregedor Regional Eleitoral