PORTARIA Nº 046, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143 da Lei nº 8.112/90, artigo 26, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo SEI n.º0008405-57.2025.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o servidor ROGÉRIO CARLOS BORN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para atuar como DEFENSOR DATIVO para acompanhar o servidor na audiência de celebração de acordo e Termo de Ajustamento de Conduta, propostos nos autos de RD n.º 0000003-03.2025.2.00.0616.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 11 de novembro de 2025.

Des. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA

Corregedor Regional Eleitoral