PORTARIA N° 005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR FERNANDO PRAZERES, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,

No uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 10, inciso V, e 13, inciso I, da Resolução-TSE nº 23.742, de 24.05.2024; 26 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (Res. TRE/PR nº 792/2017); e 35 do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná;

Considerando o Provimento nº 3/2023 - CRE/PR, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto "CRE APROXIMA - A Corregedoria Perto de Você", com a finalidade de prestar assistência preventiva e multidisciplinar aos cartórios eleitorais identificados pela Corregedoria Regional Eleitoral com necessidade de saneamento, capacitação na prestação de serviços eleitorais e/ou outras peculiaridades;

Considerando a determinação proferida no item 4, do despacho ID 7191412 dos autos de Inspeção nº 0000047-22.2025.2.00.0616, em trâmite no PJECOR; e

Considerando o contido no processo SEI nº 0007236-35.2025.6.16.8000;

R E S O L V E

1. DETERMINAR a inclusão da 13ª Zona Eleitoral de Palmeira no projeto CRE Aproxima – A Corregedoria Perto de Você, na modalidade presencial, durante o período compreendido entre 10 e 13 de março de 2026, em horário a ser oportunamente designado, em razão do previsto no inciso I, do artigo 1º, do Provimento nº 3/2023 - CRE/PR.

2. DESIGNAR as servidoras e servidores desta Corregedoria Regional Eleitoral para compor equipe de orientação e análise dos serviços da referida zona eleitoral, nos termos do disposto no artigo 3º, incisos I a VI, do Provimento nº 3/2023-CRE/PR, competindo-lhes produzir relatório detalhado sobre cada ação, inclusive sobre a realidade da zona selecionada, registrando o transcorrer das atividades, as verificações realizadas, os temas abordados, seus participantes, assim como o diagnóstico dos serviços cartorários, o qual deverá integrar processo SEI próprio.

3. DESIGNAR Silvia Albuquerque Medici Metri, Secretária da Corregedoria, ou sua/seu substituta /substituto legal, para coordenar os trabalhos, os quais serão gerenciados pela Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Correcionais, representada por Vanessa Piovezan Scholz Bravo.

4. PUBLIQUE-SE no Diário da Justiça Eletrônico.

5. COMUNIQUE-SE à Zona Eleitoral acima indicada, mediante envio do processo SEI próprio para ciência.

Curitiba, 12 de fevereiro de 2026.

Des. FERNANDO PRAZERES

Corregedor Regional Eleitoral