PORTARIA N° 016, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

O DESEMBARGADOR FERNANDO PRAZERES, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso II, da Portaria nº 103/2023, e conforme SEI 0003169-90.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1° PRORROGAR a participação em TELETRABALHO INTEGRAL da servidora FABRÍCIA SADALA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal regional Eleitoral do Tocantins, lotada na Seção de Regularização de Situação Eleitoral - SEREG, no período de 02 de fevereiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2028.

Art. 2º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever da servidora, podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do servidor à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR nº 103/2023, ou a pedido do servidor, cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 16 de março de 2026.

Des. FERNANDO PRAZERES

Corregedor Regional Eleitoral