O DESEMBARGADOR FERNANDO PRAZERES, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso II, da Portaria nº 103/2023, conforme processos SEI nº 0008792-38.2026.6.16.8000 e 0004145-97.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1° CANCELAR a participação em TELETRABALHO HÍBRIDO do servidor ANTÔNIO MARCOS REBELO, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área de Atividade ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, concedido pela Portaria n.º 10/2026-CRE/PR, publicada no DJE nº 37 do TRE/PR, em 02/03/2026.

Art. 2° AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO INTEGRAL do servidor ANTÔNIO MARCOS REBELO, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área de Atividade ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Acompanhamento, Inspeções e Correições - SINC , a partir de 04/05/2026 até o dia 03/05/2027.

Art. 3º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever da servidora, podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação da servidora à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR nº 103/2023, ou a pedido do servidor, cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 11 de maio de 2026.

Des. FERNANDO PRAZERES

Corregedor Regional Eleitoral