PORTARIA Nº 006, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR FERNANDO PRAZERES, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso II, da Portaria nº 103/2023, conforme processos SEI nº 0004003-30.2025.6.16.8000 e 0003865-29.2026.6.16.8000, 

RESOLVE 

Art. 1° CANCELAR a participação em TELETRABALHO HÍBRIDO da servidora SIMONE VIEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área de Atividade ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, concedido pela Portaria n.º 34/2025-CRE/PR, publicada no DJE nº 156 do TRE/PR, em 14/08/2025. 

Art. 2° AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO INTEGRAL da servidora SIMONE VIEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área de Atividade ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Orientação de Procedimentos Judiciários - SPJUD, até o dia 08/03/2027. 

Art. 3º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever da servidora, podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação da servidora à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR nº 103/2023, ou a pedido da servidora, cabendo à autoridade competente decidir. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Curitiba, 19 de fevereiro de 2026. 

Des. FERNANDO PRAZERES 

Corregedor Regional Eleitoral