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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA Nº 022, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

O DESEMBARGADOR FERNANDO PRAZERES, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso II, da Portaria nº 103/2023, e conforme SEI nº 0007489-86.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO da servidora MARIA GABRIELA TELLES FONTINELLI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotada na Seção de Orientação de Procedimentos Judiciários - SPJUD, da unidade Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - SECCRE, no período de 28 de abril de 2026 a 27 de abril de 2028.

Art. 2º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever da servidora, podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação da servidora à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR nº 103/2023, ou a pedido da servidora, cabendo à autoridade competente decidir.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 16 de abril de 2026.

Des. FERNANDO PRAZERES

Corregedor Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 071, de 22 de abril de 2026, p. 02-03.

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