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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 038, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do art. 36, III, a, da Lei n.º 8.112/90, e conforme PAD n.º 1312/2021, resolve,

Art. 1.º REMOVER, a pedido, independentemente do interesse da administração, para acompanhar cônjuge, o servidor LUCAS FELIPE MILITÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 109.ª Zona Eleitoral, em Santa Mariana, para o Município de Londrina, a partir de 22.02.2021, lotando-o na Coordenadoria de Planejamento Estratégico, para desempenho das atividades junto à Equipe de Apoio Remoto às Prestações de Contas Eleitorais.

Art. 2.º O servidor terá até 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da data de remoção, com fulcro no artigo 10, da Resolução TSE n.º 23.563/2018.  

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 11 de fevereiro de 2021.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 32, de 18 de fevereiro de 2021.