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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 057, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal  e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 010250/2020,

R E S O L V E

Art. 1º M A N D A R  C O N T A R em favor do servidor EDVANIO PRATES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 2562 (dois mil quinhentos e sessenta e dois) dias que, transformados correspondem a 07 (sete) anos e 07 (sete) dias, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, nos períodos de 28/05/2013 a 06/10/2014 e de 07/10/2014 a 01/06/2020, podendo ser contados para efeitos de licença capacitação, aposentadoria, disponibilidade e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 100, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 04 de março de 2021.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 45, de 09 de março de 2021, p. 6.