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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 122, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do art. 36, III, b, da Lei n.º 8.112/90, e conforme PAD n.º 8197/2021, resolve,

Art. 1.º REMOVER, por motivo saúde, o servidor FABIO HIDEKI KOTANI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 199.ª Zona Eleitoral, em São José dos Pinhais, para a Central de Atendimento ao Eleitor da Capital, a partir de 17/06/2021.

Art. 2.º Determinar que a remoção seja em caráter temporário, devendo ser efetuada avaliação médica anual, conforme laudo médico, nos termos do art. 19, parágrafo 1.º, da Resolução TSE n.º 23.563/2018.

Art. 3.º Não há concessão de trânsito, com fulcro no artigo 22, da Resolução n.º 734/2016, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 16 de junho de 2021.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 118, de 21 de junho de 2021.