Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 169, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, e considerando o contido no protocolo PAD nº 12538/2019,

RESOLVE

Art. 1º EXTINGUIR a EQUIPE DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, instituída pela Portaria nº 89 de 12/05/2020, publicada no DJE nº 88 de 19/05/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 17 de agosto de 2021.

 

VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 165, de 24 de agosto de 2021.