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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do art. 36, III, b, da Lei n.º 8.112/90, e conforme PAD n.º 16015/2020, resolve,

Art. 1.º REMOVER, por motivo saúde, a servidora CONSTANCE BEATRIZ PEDROSO ANDREOTTI MARQUES DIAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 161.ª Zona Eleitoral, em Guaratuba, para o Cartório da 28.ª Zona Eleitoral, em Apucarana, a partir de 17.02.2021.

Art. 2.º Determinar que a remoção seja em caráter temporário, devendo ser efetuada avaliação médica anual, conforme laudo médico, nos termos do art. 19, parágrafo 1.º, da Resolução TSE n.º 23.563/2018.

Art. 3.º Não há concessão de trânsito, com fulcro no artigo 10, da Resolução n.º 23.563/2018, do Tribunal Superior Eleitoral.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 08 de janeiro de 2021.

VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DOU.