Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA Nº 066 DE 11 DE MARÇO DE 2021.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 001487/2021,

 

RESOLVE

 

Art. 1º MANDAR CONTAR em favor do servidor METUSALEM NUNES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 728 (setecentos e vinte e oito) dias que, transformados, correspondem a 01 (um) ano, 12 (doze) meses e 03 (três) dias, prestados ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no período de 17/01/2019 a 13/01/2021, podendo ser contado para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, efetivo exercício no serviço público e licença capacitação, com fundamento no artigo 100, da Lei 8.112/90.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, 11 de março de 2021.

 

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 51, de 17 de março de 2021.