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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA Nº 088, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 010237/2019,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 239, de 31 de julho de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nº 145, de 06 de agosto de 2019.

Art. 2º MANDAR CONTAR em favor da servidora IEDA HELENA DAL-PRÁ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 696 (seiscentos e noventa e seis) dias que, transformados, correspondem a 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 01 (um) dia, prestados como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, no período de 01/07/1990 a 26/05/1992, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 29 de abril de 2021.

 

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 84, de 05 de maio de 2021.