PORTARIA Nº 044, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 003633/2022, R E S O L V E

Art. 1º R E V O G A R a Portaria nº 76, de 06 de maio de 2005, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nº 6871, de 18 de maio de 2005 e a Portaria nº 120, de 24 de julho de 2006, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nº 7174, de 02 de agosto de 2006.

Art. 2º M A N D A R C O N T A R em favor da servidora MÔNICA TEREZA GÓES TURCHENSKI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 2.162 (dois mil, cento e sessenta e dois) dias que, transformados, correspondem a 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 07 (sete) dias, prestados ao BANCO DO BRASIL S.A., nos períodos de 12/11/1987 a 19/05/1991 e de 02/06/1993 a 26/10/1995, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e anuênios, com fundamento no artigo 100, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e no Acórdão 1871/2003 - Plenário do Tribunal de Contas da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 14 de fevereiro de 2022.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral