PORTARIA Nº 460, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, incisos VII e XVI, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal,

CONSIDERANDO o contido nos autos do processo PAD nº 031130/2022 e os recursos orçamentários disponíveis,

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR, excepcionalmente, para o período de julho a dezembro de 2022, os percentuais referentes aos reembolsos do Programa Auxílio Bolsa de Estudos para os cursos de Graduação e Pós-Graduação, estabelecidos pela Portaria DG nº 107/2018, conforme segue:

Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2023, volta a vigorar a Portaria DG nº 107/2018, com os percentuais nela estabelecidos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de setembro de 2022.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral